O ensino a distância envolve o recurso a diferentes tecnologias de informação e de comunicação, designadamente a meios de suporte e de apoio, tendencialmente, transversais à actividade de docência, como sejam: sistemas de videoconferência com partilha, em tempo real, de ficheiros e imagens, sistemas de messaging, cursos em formato de e-learning, entre outros, que permitam mitigar o distanciamento físico entre formandos e formadores. Esta modalidade de ensino exige que se criem formas que reduzam ao máximo os riscos inerentes ao recurso a plataformas digitais.

A NEXT by Universitas está empenhada na proteção dos dados pessoais de todos os envolvidos no ensino a distância, assumindo o compromisso de garantir essa proteção. É expressamente proibido recolher, tratar e/ou divulgar dados pessoais fora do âmbito de aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da presente Política de Privacidade.

O incumprimento do RGPD e/ou da Política de Privacidade poderá ser objeto de procedimento disciplinar, tendo em atenção a gravidade da situação.

Os formandos e Formadores da NEXT by Universitas, não podem recolher imagem, nem som das sessões síncronas e assíncronas, exceto se tal for previamente autorizado e devidamente fundamentado, com o parecer positivo do Encarregado para a Proteção de Dados.

Não é igualmente permitida a difusão, por qualquer meio, de conteúdos programáticos, com recurso a som e/ou imagem da atividade de docência, no âmbito da componente de ensino-aprendizagem, que não os devidamente autorizados e necessários para a lecionação de determinada Unidade Curricular ou Curso;

As imagens e/ou som captados em sede de sessões síncronas e/ou assíncronas não serão duplicadas, sendo, preferencialmente, eliminados imediatamente após a sua utilização pedagógica, após a avaliação da formação, exceto se os conteúdos poderem ser aproveitados para módulos subsequentes, a existirem, e desde que a imagem e o som dos Formandos seja inexistente, só sendo permitido a imagem e o som do Formador que lecionou a Formação e/ou módulo, nos termos e dentro das finalidades originalmente conhecidas pelo próprio.

As pessoas que tiverem acesso a dados pessoais no exercício das suas funções, estão obrigadas a guardar sigilo e a cumprir as regras emanadas do RGPD, da legislação nacional, as orientações da Comissão para a Proteção de Dados (CNPD) e da presente Política de Privacidade;

As obrigações de proteção incluem, não se limitando, a não armazenar os dados em equipamentos não protegidos e a não armazenar os dados em ficheiro sem proteção (ex.: pens sem password);

As obrigações de tratamento incluem não tratar os dados para outra finalidade que não aquela para a qual foram recolhidos, não transmitir os dados a terceiros e a eliminar os dados após o tratamento, sempre que não haja qualquer fundamento para a sua manutenção.

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de que houve uma violação de dados pessoais, previsível ou efectiva, deverá dar conhecimento, o de imediato, ao encarregado de protecção de dados para: next@universitas.pt.