Implementar o Regime Geral de Prevenção da Corrupção

Formação Avançada

Implementar o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)

01 Importância da área

O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) aplica-se a pessoas coletivas com sede ou sucursal em Portugal, bem como a serviços e entidades da administração direta e indireta do Estado, das regiões autónomas, das autarquias locais e do setor empresarial do Estado, desde que empreguem 50 ou mais trabalhadores.

Esta ação de formação visa dotar os participantes de conhecimentos e competências para a adoção e implementação de um programa de cumprimento normativo, em conformidade com o RGPC.

Objetivos

Compreender o enquadramento legal e os objetivos do RGPC.
Promover a ética, a integridade e a cultura de transparência nas organizações.
Identificar o papel e as responsabilidades do responsável pelo cumprimento normativo.
Conhecer os instrumentos e mecanismos necessários à implementação do RGPC, bem como a articulação entre os diferentes intervenientes.
Analisar o regime sancionatório previsto no RGPC.

02 Destinatários

Duração e Horário

O curso tem a duração total de 7 horas e é ministrado em formato online.

Horário-padrão: Terça e Quinta-feira, das 9h30 às 13h00
Datas da 1ª Edição: 12 e 17 de março
Flexibilidade: Poderão ser considerados outros horários, mediante acordo entre o formador e a totalidade dos inscritos em cada edição.
Estrutura das aulas: As sessões síncronas incluem intervalos de 10 minutos por cada 60 minutos de formação.

03 Coordenação

Programa

Enquadramento geral
Definição de corrupção e infrações conexas
Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR)
Código de ética e conduta
Canais de denúncia
Formação e comunicação
Transparência e concorrência na contratação pública
Conflito de interesses e acumulação de funções
Sistema de controlo interno e avaliação do PCN - Programa de Cumprimento Normativo
O MENAC, inspeções e entidades equiparadas
Avaliação dos Formandos e da Formação

Metodologias de formação e avaliação

Avaliação inicial diagnóstica através de questões orais para aferição do nível de conhecimentos prévios e expetativas dos participantes. Formação através de exposição teórica interativa, análise de casos práticos, exercícios aplicados e partilha de experiências através do networking entre participantes. Avaliação final realizada por discussão em grupo, feedback individual e avaliação do valor acrescentado da formação e networking.

Certificação (opcional)

A conclusão, com aproveitamento, confere um Diploma de Formação em “Implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)”, emitido pelo ISEC Lisboa, com a atribuição de 1 crédito ECTS (European Credit Transfer System).

A atribuição do diploma está condicionada à aprovação nos elementos de avaliação definidos e a uma assiduidade mínima de 90% das horas letivas síncronas.

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